Impactos da Reforma Tributária na Construção Civil

 Por Guilherme Conde Dias

Panorama 

    O sistema tributário brasileiro é ultrapassado e extremamente complicado, concordam a imensa maioria dos economistas do país. Além de ter uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, segundo o IBPT(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), em contrapartida de sua eficiência. Possui enorme complexibilidade e singularidade quando comparado ao resto do planeta. Motivos estes que atrapalham o desenvolvimento econômico e social do país. Sente-se há muitos anos a necessidade de uma reforma na estrutura tributária, e em 2017 a discussão ao redor deste tema foi aquecida. Atualmente estão em tramitação no congresso nacional três propostas de reforma, todas com o objetivo de simplificação do sistema tributário brasileiro, maior transparência e acessibilidade.

    

Impostos sobre Bens e Serviços
Fonte: https://noticiasfiscais.com.br/

    São elas a proposta de emenda constitucional 45, conhecida como PEC 45, oriunda da câmara dos deputados e proposta em 03/04/2019; A proposta de emenda constitucional 110 (PEC 110), do senado federal e apresentada 09/07/2019; E finalmente o Projeto de Lei 3.887 (PL3.887), proposto pelo Poder Executivo mais recentemente, em 21/07/2020. 

    As duas primeiras são mais semelhantes e focadas em substituir entre cinco e sete tributos cobrados separadamente, por um único, chamado de Impostos Sobre Bens e Serviços (IBS). Centralizando assim a arrecadação na União e a distribuindo através da formação de um comitê gestor. Prometem também acabar com as guerras fiscais entre os estados, extinguindo a instituição de qualquer benefício fiscal. 

    A proposta do Poder Executivo é mais abrangente. Assemelha-se às outras duas no que diz respeito ao cálculo do IBS, e ao crédito financeiro na modalidade do IVA, sendo o último um modelo estrangeiro de imposto utilizado por uma ampla quantidade de países. Contudo, expande-se, dividindo-se em diversas fases, implementadas sequencialmente e ainda em estado de análise. Sendo elas os tributos sobre a folha de salários e sobre a importação. 

Principais Diferências entre a PEC 45, pec 110 e PL 3.887
Fonte: https://arquivei.com.br/blog/reforma-tributaria-pec-45-pec-110-e-pl-3-887

Impactos no setor da Construção Civil 

    Redatores das propostas, tão bem quanto economistas respeitados no país como Marcos Lisboa e Samy Dana vêem com otimismo as reformas, estimando-se um aumento no PIB do país e melhoria do ambiente econômico. Medidas que buscam desburocratizar o sistema tributário brasileiro tem enorme potencial de economia indireta para as empresas do país, não é diferente no ramo da Construção Civil. 

    A energia e principalmente o tempo gasto para manter todas as contas em dia com a receita é responsável por uma enorme quantia dos gastos anuais de tanto empresas nacionais quanto estrangeiras em território tupiniquim. A parcela gasta, por exemplo, com contadores e advogados é substancialmente reduzida, possibilitando ter destinos diferentes como maior número de funcionários, entre outros investimentos. Em uma segunda vertente, tornar-se mais compatível com a tributação internacional, facilita a negociação e atrai investimentos. Finalmente na hipótese da proposta do Poder Executivo avançar, referente a desoneração da folha de pagamentos, caso bem feita, significa menor gasto para manter um funcionário, viabilizando potencialmente melhoria nos salários.

Considerações 

    Vale ressaltar que nenhuma das propostas atuais contempla a redução de tributos, porém estima-se uma diminuição da desigualdade, simplificação do sistema, maior transparência e portanto maior produtividade no Brasil. 

    Além disso, é importante lembrar o papel que todos nós temos, primeiramente como cidadãos e futuros engenheiros, em moldar a nossa sociedade e nosso país. Daí a importância de nos informarmos em relação a assuntos que atingem direta, e indiretamente a vida de toda nossa população, tão bem quanto ao mercado de trabalho ao qual pertencemos e buscamos oportunidades.

Referências

https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/ReformaTributaria/index.html

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/fiquePorDentro/temas/sistema-tributario-nacional-jun-2019/reforma-tributaria-comparativo-das-pecs-em-tramitacao-2019

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2258196

https://arquivei.com.br/blog/reforma-tributaria-pec-45-pec-110-e-pl-3-887/#:~:text=2.-,PEC%2045%20%E2%80%93%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados,de%20Integra%C3%A7%C3%A3o%20Social%20(PIS)%3B

https://praserjusto.com.br/

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Singapura: Um exemplo em desenvolvimento urbano sustentável

Por Cristiane Monteiro

    Segundo dados publicados pela ONU (Organização das Nações Unidas), atualmente cerca de 55% da população mundial vive em áreas urbanas e a perspectiva é que essa porcentagem tenha um acréscimo de 15% nos próximos 30 anos.
    Com o aumento populacional e expansão das cidades, se torna cada vez mais presente a necessidade de desenvolver estratégias que proporcionem uma boa qualidade de vida aos moradores atuais, além de preservar  as cidades para as próximas gerações. Tudo isso sem deixar de lado a questão ambiental.
    Associado a essa necessidade surgiu o conceito de Cidade Sustentável, caracterizado por cidades que planejam e implementam estratégias visando aliar desenvolvimento urbano e consciência ambiental. Esse modelo de planejamento é tido como base em várias cidades ao redor do mundo, dentre elas Singapura, cidade que ocupa os primeiros lugares nos rankings de cidades mais sustentáveis do planeta.

Singapura
Fonte: eTurbonews

Os três pilares do planejamento urbano de Singapura

    Apesar da cidade de Singapura estar entre as mais ricas do mundo atualmente, em 1965 quando se tornou independente da Malásia, era uma cidade pobre, com escassez de recursos naturais e sem mão de obra qualificada.

    Desse modo, a cidade se estabeleceu seguindo o plano de desenvolvimento sustentável, baseado em três pilares principais: estratégias para redução de emissão de carbono, gerenciamento sustentável da água e planejamento de transportes.

Estratégias para redução de emissão de carbono

    O principal plano adotado pela Autoridade de Edifícios e Construções de Singapura (BCA), para redução da emissão de carbono, foi investir em milhares de edifícios sustentáveis por toda a cidade. Edifícios esses que receberam certificado “Green Mark” (certificação que destaca a sustentabilidade em edificações). Com essa estratégia, a BCA tem como meta que Singapura seja uma cidade 80% sustentável até 2030.

Hotel mais sustentável do mundo fica em Singapura
Fonte: Conexão planeta

Gerenciamento sustentável da água    

    Por conta de sua topografia, a cidade-estado tem um sério problema com a escassez da água. Porém, desde que se tornou independente vem implementando ações para contornar a situação.
    Para aproveitar ao máximo o recurso hídrico e sem desperdícios, Singapura investiu em um sistema que faz o ciclo completo da água, o qual capta, purifica, abastece e trata a água para o reuso. Além disso, como a cidade fica em uma ilha banhada pelo oceano, a dessalinização da água também é um importante método para obtenção de água.
    É importante salientar que além do gerenciamento, a cidade investe em conscientização da população para o consumo consciente da água e promove discussões com conhecedores do assunto para pensar em soluções sustentáveis que resolvam o problema. 

Planejamento de transportes

    A fim de diminuir a poluição e o congestionamento na cidade, foram promovidas políticas que dificultam a aquisição de veículos próprios pela população. A Autoridade de Transporte Terrestre da cidade implantou altas taxas de imposto e registro para veículos, além de tornar obrigatório ao proprietário ter um certificado de titularidade, o qual dá direito de circulação ao veículo por 10 anos. Singapura tem uma cota limitada de emissão desses certificados.
    Dessa maneira, com um número restrito de carros em circulação, a cidade investiu nos sistemas de trem, metrô e ônibus, garantindo uma ótima qualidade de funcionamento e localização das estações de ambos.
    Sendo assim, vê-se que o planejamento urbano de Singapura une políticas contra os impactos ambientais causados pela cidade, com a necessidade de desenvolvimento, portanto é um ótimo exemplo a ser seguido pelas cidades do mundo todo.

Referências:

Três maneiras que Singapura modela o “viver sustentável”. Disponível em: https://www.gbcbrasil.org.br/3-maneiras-que-singapura-modela-o-viver-sustentavel/. Acesso em: 04/05/2021.
Como os países e suas grandes cidades gerenciam sua água. Disponível em: http://thermomixbrasil.com.br/como-os-paises-e-suas-grandes-cidades-gerenciam-sua-agua/. Acesso em: 05/05/2021.
Meio de transporte em Singapura. Disponível em: https://www.brasileiraspelomundo.com/meios-de-transporte-em-singapura-19104854. Acesso em: 05/05/2021.

 

 

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